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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

“MEU VERÃO GBARBOSA”

1. EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1. Empresa Mandatária
1.1.1. Razão Social: NewCo Assessoria Promocional Ltda.
1.1.2. Endereço: Rua Antônio da Barros, 2450 – Sala 31 – Tatuapé – São Paulo/SP
1.1.3. CNPJ nº. 17.688.428/0001-71

1.2. Empresas Aderentes:
1.2.1. Razão Social: Cencosud Brasil Comercial Ltda.
1.2.2. Endereço: Av. Das Nações Unidas, 12.995 – 21º Andar – Brooklin – São Paulo/SP
1.2.3. CNPJ nº. 39.346.861/0350-38

A Empresa Mandatária e as Empresas Aderentes são referidas neste documento em conjunto como “Promotora”.

2. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

2.1. A presente promoção é aberta a toda e qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliada nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Sergipe e Pernambuco, de acordo com as condições previstas neste regulamento.

2.2. Para efeitos de participação na promoção “Meu Verão GBarbosa” será considerada válida o período de 00h00min horas do dia 11 de janeiro de 2021 e término às 23h59min horas do dia 15 de fevereiro de 2021 (horário oficial de Brasília).

2.3. Os interessados em participar da promoção “Meu Verão GBarbosa” deverão publicar no Feed do seu perfil (em Modo Público / Aberto) no Instagram e/ou Facebook oficiais do GBarbosa uma foto e/ou vídeo que defina como está sendo o seu verão, devendo utilizar na legenda do post a hashtag #MEUVERÃOGB, marcando a página oficial do Instagram (@gbarbosa_oficial) e/ou facebook (@oficialgbarbosa) mencionando pelo menos 01 produto das marcas participantes. O perfil e publicação do participante deverá obrigatoriamente estar em modo público até a data da apuração/validação de cada período.

2.4. Não poderão participar comprovantes de compras de produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas com teor alcoólico acima de 13º Gay Lussac, fumo e seus derivados.

2.5. Os interessados na promoção poderão participar quantas vezes desejarem, desde que postem/publiquem conteúdos diferentes, no entanto, poderá ser contemplada uma única vez em cada período de participação, caso dois ou mais participantes postem o mesmo conteúdo na promoção, será considerada válida para a promoção apenas o primeiro conteúdo avaliado pela Comissão julgadora, sendo que os demais serão desconsiderados.

2.6. Serão consideradas válidas para a promoção apenas as fotos e/ou os vídeos postados durante o período de participação e que obedecerem aos critérios dispostos no presente regulamento.

3. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

3.1. Serão distribuídos ao todo 86 (oitenta e seis) prêmios em toda a promoção conforme descritos abaixo:

Período de Participação Data da Apuração Qtde. e Ordem dos Prêmios Descrição de Cada Prêmio
11/01/2021 às 00:00 a 16/01/2021 às 23:59 19/01/2021 e 20/01/2021 das 10:00 às 18:00 1º ao 12º prêmio 01 (um) Cartão no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sem função de saque, para ser utilizado exclusivamente na Rede GBarbosa (Hiper, Super e Eletroshow).
17/01/2021 às 00:00 a 23/01/2021 às 23:59 26/01/2021 e 27/01/2021 das 10:00 às 18:00 1º ao 14º prêmio 01 (um) Cartão no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sem função de saque, para ser utilizado exclusivamente na Rede GBarbosa (Hiper, Super e Eletroshow).
24/01/2021 às 00:00 a 30/01/2021 às 23:59 02/02/2021 e 03/02/2021 das 10:00 às 18:00 1º ao 14º prêmio 01 (um) Cartão no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sem função de saque, para ser utilizado exclusivamente na Rede GBarbosa (Hiper, Super e Eletroshow).
31/01/2021 às 00:00 a 06/02/2021 às 23:59 09/02/2021 e 10/02/2021 das 10:00 às 18:00 1º ao 14º prêmio 01 (um) Cartão no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sem função de saque, para ser utilizado exclusivamente na Rede GBarbosa (Hiper, Super e Eletroshow).
07/02/2021 às 00:00 a 15/02/2021 às 23:59 17/02/2021 e 18/02/2021 das 10:00 às 18:00 1º ao 32º prêmio 01 (um) Cartão no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sem função de saque, para ser utilizado exclusivamente na Rede GBarbosa (Hiper, Super e Eletroshow).

3.2. As apurações ocorrerão no escritório do GBarbosa, localizado Av. Antônio Carlos Magalhães, 4479 – 1º PISO – Parque Bela Vista – CEP:40280-000 – Salvador/BA – conforme as datas e horários descritos na tabela acima.

4. PREMIAÇÃO TOTAL

Quantidade Total de Prêmios: 86
Valor Total da Promoção R$: R$ 34.400,00

5. FORMA DE APURAÇÃO:

5.1. Todos as fotos e vídeos, postados/publicados no feed do Instagram (@oficialgbarbosa) e/ou Facebook (@oficialgbarbosa) do GBarbosa com a hashtag #MEUVERÃOGB no modo público e que atendam todos os demais requisitos da promoção durante o período de participação serão avaliadas por uma comissão julgadora formada por membros de reconhecida capacidade e saber notório relacionado com a promoção, e que efetuará o julgamento com base nos critérios de Criatividade, Originalidade e Adequação ao Tema.

5.2. A comissão julgadora poderá não aceitar fotos e vídeos que: desrespeitarem a adequação ao objetivo do concurso; se utilizarem de linguagem inadequada, com conteúdo inapropriado ou ofensivo a quem quer que seja, tais como imagens de crianças nuas, em posições sensuais ou em trajes com apelo sensual/sexual; contenham qualquer tipo de situação, imagem ou palavra obscena ou de baixo calão, conotação maliciosa, sexual e/ou pornográfica, calúnias, difamações e injúrias, ameaças, ofensas, de cunho violento, ilícito, ofensivo ou imoral, discriminatória de qualquer natureza, ofensiva à liberdade de crença e às religiões; desrespeitarem os direitos dos animais e contenham situação de maus tratos aos animais; contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); constituam ou possam constituir apologia ao racismo, incentivo ou associação a atividades ilegais; coloquem em risco a saúde e a segurança das pessoas e dos animais; mencionarem ou tenham a intenção de divulgarem marca, produto ou serviço de concorrentes diretos; mencionarem nomes ou imagem de personalidades e pessoas famosas ou públicas, sem prévia autorização; façam propaganda eleitoral ou divulgarem opinião favorável ou contra partido ou candidato; utilizarem conteúdo protegido por lei ou que contenham imagens, textos, reproduções de qualquer tipo, ou qualquer outro material protegido por Direitos Autorais, conexos e/ou direitos da personalidade, sem prévia autorização; possam causar danos materiais e/ou morais à terceiros, crianças e animais; prejudicarem o fomento à cultura e à arte; e, de qualquer maneira, violarem a moral e os bons costumes.

5.3. Os participantes pré-selecionados (finalistas) pela comissão julgadora será informado a respeito da pré-seleção através do Direct Messenger do Instagram e/ou Facebook oficiais do GBarbosa e a solicitação do envio de seus dados pessoais para identificação, localização e respectiva entrega dos prêmios, caso o participante não retorne após 72h do efetivo contato, o participante será desclassificado e substituído outro participante será selecionado pela comissão julgadora.

5.4. Ao final da apuração a comissão julgadora irá selecionar os participantes contemplados autores das melhores fotos e/ou vídeos com base nos critérios estabelecidos no presente regulamento, cuja decisão da comissão julgadora será considerada soberana e irrecorrível.

5.5. Os participantes selecionados pela comissão julgadora serão informados a respeito da seleção através do Direct Messenger do Instagram e/ou Facebook oficiais do GBarbosa, para captação dos dados pessoais do contemplado (Nome completo/endereço/Telefone e RG), sendo que em hipótese alguma serão solicitados dado bancário e/ou cartão de crédito ou débito, senha de acesso ou dados de acesso a contas pessoais ou de terceiros.

6. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

6.1. Serão desclassificados automaticamente, no ato da avaliação da comissão julgadora, os participantes que:

(A) Não esteja utilizando hashtag #MEUVERÃOGB e mencionado pelo menos 1 produto das marcas participante na legenda ou no vídeo;
(B) Não tenha marcado a página oficial do Gbarbosa Instagram (@gbarbosa_oficial) e /ou facebook (@oficialgbarbosa);
(C) Não tenham obedecido aos critérios dispostos no presente regulamento.
(D) Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilizar de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.

6.2. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

6.3. Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

6.4. Não poderão participar da promoção: pessoas jurídicas, sócios, diretores, administradores ou empregados das Promotoras e aderentes ou ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

6.4.1. O cumprimento do item é de responsabilidade da Promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

6.4.2. As pessoas mencionadas no item 6.4, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, um novo participante válido será selecionado. Se porventura, a empresa receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra numa das categorias mencionadas no item 6.4 e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo que neste caso o participante será substituído por outro participante selecionado (suplente) e assim sucessivamente até que se encontre um contemplado que atenda as regras do presente regulamento.

7. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

7.1. Os nomes dos vencedores da presente promoção serão divulgados no Instagram e/ou facebook oficiais do GBarbosa até 5 dias após o término da apuração e neste permanecerá por 30 (trinta) dias. Os contemplados serão notificados pela empresa através de Direct Messenger do Instagram e/ou Facebook, sendo assim é necessário que o perfil do participante também esteja em modo público, para que a empresa possa contatá-lo.

7.2. Os contemplados desde já, cedem, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, à empresa Promotora e aderentes os direitos de uso de sua imagem, som de sua voz e direitos conexos decorrentes de sua participação nesta promoção, autorizando a divulgação de sua imagem, som de voz e nome por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional pela Promovente, sem limitação do número de veiculações, inclusive em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, site, além de fotos, cartazes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de término desta promoção, reservando-se ao participante e seu convidado, se aplicável, apenas o direito de ter o seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta Promoção.

8. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

8.1. Os prêmios serão entregues aos respectivos contemplados em seu domicílio ou na loja GBarbosa mais próxima, a critério do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

8.2. Os respectivos prêmios serão entregues livre e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

8.3. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.
8.4. Ocorrerá prescrição do direito ao prêmio dentro de 180 (cento e oitenta) dias após a data do sorteio da promoção. Ocorrendo a prescrição ora mencionada não caberá ao vencedor qualquer tipo de reclamação e/ou reivindicação, a qualquer título que seja. O prêmio ganho e não reclamados reverterão como Renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 70951/72.

8.5. As obrigações e responsabilidade, se houver, da Empresa Mandatária e Aderentes com os participantes ganhadores encerram-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio. As obrigações e responsabilidade, se houver, da empresa promotora com o participante ganhador encerram-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. O regulamento completo estará disponibilizado no site oficial do GBarbosa www.gbarbosa.com.br/meuverao.

9.2. A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento. O participante declara que leu e concorda com o presente regulamento, comprometendo-se a obedecê-lo integralmente, previamente à postagem de quaisquer conteúdos destinados a participação na promoção.

9.3. A Empresa Promotora se isenta integralmente de toda e qualquer responsabilidade advinda de conduta de qualquer participante desta promoção, inclusive, quanto à responsabilidade pelo uso indevido ou pela violação de quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo do direito de regresso que possui.

9.4. Os participantes assumem total responsabilidade e exclusiva responsabilidade pela vídeo postada nas redes sociais, responsabilizando-se integralmente, por sua participação na promoção, colocando a Empresa Promotora e as Empresas Aderentes a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações, voluntários ou não, que envolvam a exibição de conteúdos em decorrência da promoção, assumindo, por conseguinte, todo ônus decorrente de tais alegações, como indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios, incluindo o direito de regresso da Empresa Promotora e as Empresas Aderentes contra a participante.

9.5. Os contemplados autorizam o uso de sua imagem (especialmente a utilizada para o presente concurso), voz, desempenho e nome, em filmes publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica, vídeos, cartazes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa, para divulgação da Promoção no território nacional e exterior pelo período de até 01 (um) ano após a data da divulgação da contemplação.

9.6. Ao participar da presente promoção, o Participante, livre e espontaneamente, aceita que a Promotora trate (coleta, armazenamento, utilização etc) seus os dados coletados para a realização do presente concurso.

9.7. Os participantes têm pleno conhecimento e concordam que os respectivos vídeos poderão ficar disponíveis e acessíveis a todas as pessoas que acessarem as redes sociais.

9.8. A utilização e/ou divulgação das fotos e vídeos, objetos da presente promoção, não dependerá de prévia autorização do participante desta promoção, nem lhe dará direito a qualquer remuneração ou gratificação adicional, sendo que as obras inscritas não serão devolvidas aos participantes. Os participantes autorizam o uso e a cessão de todos os direitos patrimoniais referentes a vídeo inscrito, incluindo, mas não se limitando aos direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dele se utilizar, o que o participante faz de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já pelo prazo de 1 ano, e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes, vídeos, vinhetas, bem assim em qualquer tipo de mídia e/ou peças, inclusive em mídia impressa, eletrônica, internet e redes sociais, para a ampla divulgação da promoção e de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade e sem que tal autorização signifique, implique ou resulte em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela promotora.

9.9. Esta promoção não é administrada, promovida, anunciada ou patrocinada pelo Instagram e Facebook, de forma que este não tem qualquer responsabilidade na execução e/ou na apuração do resultado desta promoção.

9.10. A Empresa Promotora se isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido pelos participantes ou terceiros de materiais captados em sites e redes sociais digitais, incluindo, mas não se limitando a Youtube®, Twitter®, Google Plus®, Pinterest®, Instagram® e Facebook®.

9.11. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes das Empresas Promotoras. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado das Empresas Promotoras, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.12. Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação na presente Promoção serão submetidas à comissão organizadora para avaliação, sendo que as decisões da comissão serão soberanas.

9.13. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

9.14. Ocorrerá prescrição do direito ao prêmio dentro de 180 (cento e oitenta) dias após a data de divulgação do resultado do concurso. Ocorrendo a prescrição ora mencionada não caberá ao vencedor qualquer tipo de reclamação e/ou reivindicação, a qualquer título que seja. O prêmio ganho e não reclamados reverterão como Renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 70951/72.

9.15. Fica, desde já, eleito o foro da comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

9.16. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP/ME nº. 03.011352/2021 expedido pelo Ministério da Economia.

VER ANEXO 01

faq

Quem pode participar da promoção?

A presente promoção é aberta a toda e qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliada nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Sergipe e Pernambuco.

Até quando posso participar?

Para efeitos de participação na promoção “Meu Verão GBarbosa” será considerada válida o período de 00h00min horas do dia 11 de janeiro de 2021 e término às 23h59min horas do dia 15 de fevereiro de 2021.

Como faço para participar da promoção?

Os interessados em participar da promoção “Meu Verão GBarbosa” deverão publicar no Feed do seu perfil (em Modo Público / Aberto) no Instagram e/ou Facebook oficiais do GBarbosa uma foto e/ou vídeo que defina como está sendo o seu verão, devendo utilizar na legenda do post a hashtag #MEUVERÃOGB, marcando a página oficial do Instagram (@gbarbosa_oficial) e/ou facebook (@oficialgbarbosa) mencionando pelo menos 01 produto das marcas participantes. O perfil e publicação do participante deverá obrigatoriamente estar em modo público até a data da apuração/validação de cada período.

Qual será a premiação?

Serão entregues nesta promoção 86 cartões no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sem função de saque, para ser utilizado exclusivamente na Rede GBarbosa (Hiper, Super e Eletroshow) com sugestão de compra de um kit churrasco.

Sou colaborador posso participar da Promoção Meu Verão GBarbosa?

Não. Não poderão participar da promoção: pessoas jurídicas, sócios, diretores, administradores ou empregados das Promotoras e aderentes ou ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

Posso substituir o vale - compra por dinheiro em espécie?

Não. É proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

Qual a forma de contato do GBarbosa com os pré-selecionados?

Os participantes pré-selecionados (finalistas) pela comissão julgadora será informado a respeito da pré-seleção através do Direct Messenger do Instagram e/ou Facebook oficiais do GBarbosa.

Após o primeiro contato quais informações serão solicitadas?

Nome completo/endereço/Telefone e foto do RG

Qual o prazo para o cliente pré-selecionado dar retorno?

Os clientes pré-selecionados terão 72h para enviar as informações e documentos solicitados.

Em algum momento o GBarbosa vai solicitar o envio de meus dados bancários e/ou de Cartão de crédito?

Em hipótese alguma serão solicitados dado bancário e/ou cartão de crédito ou débito, senha de acesso ou dados de acesso a contas pessoais ou de terceiros.

Como o cliente receberá o prêmio?

Os prêmios serão entregues aos respectivos contemplados em seu domicílio ou na loja GBarbosa mais próxima a critério do contemplado.

Qual o prazo para receber o prêmio?

Até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

Existe um limite de participação?

Os interessados na promoção poderão participar quantas vezes desejarem, desde que postem/publiquem conteúdos diferentes.

Bebida alcoólica participa dessa promoção?

Não poderão participar comprovantes de compras de produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas com teor alcoólico acima de 13º Gay Lussac, fumo e seus derivados.

Como esclareço minhas demais dúvidas?

Para atendimento de demais dúvidas favor entrar em contato com SAC GBarbosa através do telefone 0800 720 1111 ou e-mail sac@gbarbosa.com.br.